Após denúncias de multas aplicadas de forma irregular por excesso de ruído, a Prefeitura de Limeira alterou o Decreto nº 166, publicado em 27 de junho. A mudança ajusta o Decreto nº 8/2022, que regulamenta os limites de som emitidos por escapamentos e equipamentos sonoros em veículos.
A decisão veio após a repercussão de um vídeo publicado por Paulo Faria, morador da cidade, denunciando abordagens indevidas. Com a repercussão nas redes, a Prefeitura se comprometeu a tornar as regras mais claras e justas.
A nova norma determina que as medições de ruído sejam feitas com equipamentos técnicos e por servidores habilitados, garantindo mais precisão. Os resultados deverão ser registrados em auto de infração, com entrega presencial ou via correio.
O decreto também define limites baseados na Resolução Conama nº 418 e nas normas da ABNT, buscando equilíbrio entre fiscalização, bem-estar coletivo e o direito de ir e vir.
